Na tarde desta quinta-feira, 06 de outubro, foi instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de investigar a prestação de serviços às Associações de Pais e Mestres (APMs) por empresa ligada a funcionária pública.
Após reportagem veiculada na imprensa, denunciando o envolvimento que uma empresa com maior valor contratado pelas associações, era de familiares da chefe da Divisão de Atribuição de Aulas da Secretaria da Educação, a Câmara Municipal através de seus vereadores convocou o secretário da Educação e a servidora para uma oitiva. Sem esclarecer em definitivo a ligação e legalidade destes serviços prestados a vereadora Glaucia Berenice (PSDB), requereu a constituição da CPI.
Durante a instalação, Glaucia esclareceu que apesar dos nomes indicados para comporem a comissão e publicados no Diário Oficial do Município, o vereador Ramon Faustino (Psol), alegou impedimento para sua participação. Desta forma foram eleitos para os cargos de presidente a vereadora Gláucia e para relator e vice-presidente o vereador André Rodini (Novo).
Foi aprovado pelos dois parlamentares o cronograma focado inicialmente em diligências, sendo o primeiro local a ser visitado a Secretaria Municipal da Educação, quando serão periciadas as prestações de contas dos serviços prestados, as notas fiscais, o parecer do controle interno e cópia dos processos.
A segunda diligência programada será na Secretaria Municipal da Fazenda quando será requerido cópias da procuração revogada, do CNPJ, recolhimento do ISS e inscrição municipal da empresa investigada.
As diligências nas escolas serão por amostragem, e serão solicitadas às APMs cópias da cotação de preços, prestação de contas dos serviços prestados.
Após as diligências será verificado a necessidade realizar oitivas com os envolvidos.
Foi solicitado pela presidente a anexação de ofícios, respostas de requerimentos, matéria jornalística, e gravação da sessão extraordinária quando o secretário da Educação e a servidora foram ouvidos pelos vereadores.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
